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O deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos), retirou de pauta o projeto de sua autoria lei complementar 40/2024, que, entre outras medidas, pretende autorizar o uso de até 10% do saldo do FGTS do trabalhador como garantia de limite do empréstimo consignado.

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos) informou, no início da noite desta quinta-feira (9), em entrevista ao programa Hora H, da Rádio Pop, que irá retirar o Projeto de Lei Complementar 40/2024.

O Pleno do TJ aprovou no último dia 24 de abril o anteprojeto de Lei Complementar proposta pela Presidência do TJ, que trata sobre a reestruturação do segundo grau e cria sete cargos de desembargadores.

THAÍSA OLIVEIRABRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a prorrogação da política de cotas para negros em concursos públicos federais, em uma derrota para a oposição.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).

Quinze.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba.

As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado.

O prefeito de Araruna, Vital Costa, explicou ao ClickPB na manhã de hoje (23) que análise no TCE que detectou supostas irregularidades em licitação da Prefeitura de Araruna para compra de combustível ainda é preliminar e que ainda vai para a apreciação do pleno.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.